Política de privacidade
Esta Política de Privacidade da Mobiauto descreve as práticas que integram o conjunto de ações que a Mobiauto estabeleceu de acordo como tratamos total/parcial, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o portal. Com o objetivo de respeitar e preservar o direito ao sigilo de identidade, contendo diretrizes e informações sobre como a Mobiauto armazena, coleta e utiliza as informações pessoais fornecidas e cadastradas pelos clientes/usuários para acesso e uso do Portal Mobiauto, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações.
Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de proteção de dados pessoais). Podendo ser atualizada sempre que necessário em decorrência de eventual atualização da legislação vigente.
Da Privacidade dos conteúdos enviados pelos usuários
O Site pode permitir o envio ou transmissão de conteúdos pelos Usuários/anunciantes, tais como comentários, mensagens, imagens, vídeos, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc, conteúdos para divulgação em áreas de conteúdo aberto do site.
Neste caso, o usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam acessados pela Mobiauto e visualizados por quaisquer outros usuários, sem que a Mobiauto tenha qualquer responsabilidade sobre tal conteúdo.
Toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores. Salvo com relação às informações que são publicadas no site Mobiauto, a Mobiauto adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
Captura de dados
Dependendo da ação realizada, ao se cadastrar e/ou solicitar produtos e serviços do site Mobiauto, serão requisitadas informações sobre:
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Identificação individual do cliente;
•
Veículo(s) ofertado(s) no Portal;
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Veículo(s) pesquisado(s) no Portal;
•
Veículo(s) de propriedade do internauta;
•
Aquisição e forma de pagamento do produto ou serviço solicitado no Portal;
•
Preferências do cliente;
Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas em respeito aos seguintes princípios:
•
Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
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Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
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Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
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Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
•
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
•
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
•
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
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Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
•
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
•
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
•
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
•
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
Tipo de dados coletados
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Dados de identificação do usuário para realização de cadastro:
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
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Nome;
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Data de nascimento;
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Endereço de e-mail;
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Endereço postal;
•
Número de CNJP.
Dados informados no formulário de contato:
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário:
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
Registros de acesso:
Em atendimento às disposições do art. 15 caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
Newsletter:
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
Notícias e publicidade:
As newsletters e mensagens publicitários enviados por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Mobiauto.
As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do cliente/usuário registrado na Mobiauto e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, sobre o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem.
Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregada para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. Tais relatórios poderão ser repassados aos anunciantes, como indicadores estatísticos da efetividade das campanhas, sem revelar informações pessoais dos clientes/usuários.
Em nenhuma hipótese a Mobiauto irá divulgar esses dados de forma individualizada, ou seja, não haverá identificação do cliente/usuário ou de seus hábitos de acesso e leitura de e-mails.
Proteção dos dados transacionais/Dados sensíveis
As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas.
Outra medida de segurança é a não coleta do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento pela Mobiauto. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.
Como medida de proteção, as informações de identificação individual e/ou cadastral coletadas pelo site Mobiauto passam por processo de criptografia em todas as páginas de coleta de dados (como o anúncio de um automóvel ou adesão a um plano) e nas áreas seguras do site onde um usuário e senha são solicitados.
As operações realizadas no site Mobiauto por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este usuário.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: sac@mobiauto.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Avenida das Nações Unidas 17007, Conj. 144 Torre Alpha, Várzea De Baixo, São Paulo/SP, CEP 04730-000.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
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Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
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Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais;
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Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
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Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
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Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Segurança no tratamento de dados
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Das alterações
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Mobiauto, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Do Foro
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade e dados são regidos de acordo com a legislação brasileira. Qualquer discordância oriunda de qualquer ato praticado no âmbito da utilização do Site pelos Usuários/anunciantes, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade e dados ou pela violação dos direitos da Mobiauto, de outros Usuários ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 05 de janeiro de 2021.
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